PLANEJAMENTO DO FÓRUM SUPRAPARTIDÁRIO PARA O PRÓXIMO PERÍODO

Contando com a presença e participação do deputado estadual Carlos Neder, do vereador Nabil Bonduki, de lideranças, representantes de gabinetes de vereadores, associações e instituições que debatem a Cidade, a reunião dos membros participantes do Fórum Suprapartidário, realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, teve como pauta a avaliação das atividades realizadas pelo Fórum durante o período de revisão do Plano Diretor, propostas sobre o funcionamento do Fórum, definição de datas para a revisão do Regimento Interno e renovação dos participantes do Grupo Executivo.

Os presentes, ao debaterem como se dá a relação entre o Fórum e o parlamento e como o Fórum pode interferir na dinâmica do parlamento, reiteraram a importância do Fórum Suprapartidário ser um espaço que busca efetivar a democracia participativa como espaço real de diálogo com a democracia representativa.

REVISÃO DO PDE

O vereador Nabil Bonduki, relator do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL688/2013), apresentou informações sobre o processo de revisão do PDE que você pode conhecer na transcrição publicada abaixo.

ENCAMINHAMENTOS

As propostas debatidas e aprovadas, para a continuidade do planejamento das atividades do Fórum para o próximo período e para a renovação dos membros do Grupo executivo são:

1) Prorrogar o mandato do atual GE até abril/14.

Prazo definido para concluir a revisão do Regimento Interno e do processo de indicação e eleição dos participantes do Grupo Executivo do Fórum para o período 2014/15.

2) Avaliar a aplicação e propor ajustes no Regimento Interno do Fórum e no que está previsto para o funcionamento do Grupo Executivo.

3) Apresentar os/as candidatos/as ao próximo mandato do Grupo Executivo do Fórum [SAIBA MAIS AQUI]

Para isso, os candidatos/as devem participar das próximas reuniões agendadas que terão como pauta a revisão do Regimento Interno.

4) Realizar a votação para aprovar as alterações no Regimento Interno e para eleger os novos membros do Grupo Executivo do Fórum para o período 2014/15.

5) Definir calendário de reuniões e temas.

Nesta reunião foram sugeridos alguns temas: Cidade Saudável e Sustentável, Habitação, moradia (o novo PDE e o refinanciamento da dívida dos estados e dos municípios), Áreas de Proteção Ambiental, Gestão Pública, Emprego e Desenvolvimento Econômico em SP.

6) Encaminhar tratativas com a presidência da CMSP para liberação de recursos para o funcionamento do Fórum Suprapartidário, conforme previsto nos artigos 6º, 7º e 8º do Ato 1187/12, que regulamenta a resolução de criação do Fórum.

REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM SUPRAPARTIDÁRIO

Para contribuir com a revisão do texto do Regimento Interno [DISPONÍVEL AQUI], publique as suas contribuições em COMENTÁRIOS que está ao pé da página, especificando o artigo e parágrafo do Regimento Interno.


CONHEÇA AQUI O BALANÇO DAS REUNIÕES REALIZADAS PELO FÓRUM - FEVEREIRO 2012 A FEVEREIRO 2014

RESERVE A SUA AGENDA PARA AS PRÓXIMAS REUNIÕES

19 de março, quarta feira, das 19 às 22h. Revisão do Regimento Interno

02 de abril, quarta feira, das 19 às 22h. Revisão do Regimento Interno e apresentação de candidatos/as ao Grupo Executivo.

data: Eleição 

Local: Sala Sergio Vieira de Melo, subsolo da CMSP.

REVISÃO DO PDE 

Apresentação do vereador Nabil Bonduki, relator do substitutivo do PDE, na reunião do Fórum Suprapartidário por um São Paulo Saudável e Sustentável, realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, na CMSP.

"Saúdo todos os membros do Fórum Suprapartidário por um São Paulo Saudável e Sustentável e parabenizo, em especial, seu grupo executivo e o deputado Carlos Neder - aqui presente e que foi fundamental para sua criação - pelo trabalho realizado nos dois últimos anos. O Fórum é uma articulação muito importante, entre a Câmara e a sociedade civil. Devemos aprofundar o debate, no próximo período, sobre a parceria mais direta que deve existir entre o Fórum e as várias instâncias que atuam na Câmara para discutir os temas que são focos de seu interesse. 

Nessa legislatura, algumas frentes parlamentares tem promovidos interessantes debates e tem tido uma vida real. Nem sempre as frentes parlamentares funcionam desta maneira. A Frente de Sustentabilidade, por exemplo, que tem uma estreita relação com este Fórum, tem funcionado permanentemente com forte articulação de um conjunto de vereadores. Seria importante fazer um aprofundamento de como essas duas instâncias poderiam atuar com mais parcerias.

Como relator do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PL688/2013), tenho atuado, em conjunto com a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente, para fazer com que seu processo de tramitação seja diferenciado da maneira como, em geral, os Projetos de Lei do executivo são debatidos na Câmara.

E estamos conseguindo isso, estamos construindo um processo participativo cujo resultado poderá ser muito positivo. Muitas vezes, o Executivo quer aprovar projetos com uma certa rapidez, o que às vezes é necessário, e com uma pequena abertura para grandes mudanças. Não é o caso do PDE, pois o prefeito, quando mandou o Projeto de Lei ao legislativo, indicou a necessidade de um amplo debate e aperfeiçoamento. Com o apoio do presidente da Casa e da CPUMMA, nós conseguimos conquistar um espaço importante, fazendo com que a Câmara promovesse um amplo debate, divulgado na grande imprensa em horário nobre, e que pudéssemos incorporar temas que eram importantes e que não estavam previstos originalmente e discutir algumas mudanças que irão aperfeiçoar a proposta inicial. Isso é muito bom, pois o PDE irá orientar esta e as próximas três administrações municipais; é o futuro da cidade que está em debate. 

O resultado que buscamos é fruto de um processo de participação. Ainda não está concluído, não dá para saber, exatamente, como vamos chegar ao final. Aqui na Câmara, antes de aprovar, não dá para falar nada, porque no meio do caminho pode haver interferências que geram resultados insatisfatórios. Algumas forças, que não atuaram no processo de participação, podem agir paralelamente, tentando trazer alterações não debatidas. Temos que evitar isso, trazer todas as contribuições para o processo público e fazer o debate mais amplo e profundo possível. E vocês podem ajudar muito para esse resultado.

Ontem eu fiz uma apresentação das ideias que deverão ser incorporadas no substitutivo que estou elaborado para os vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente (CPUMMA) e, hoje, para a Frente de Sustentabilidade e depois, à tarde, para o plenário da Câmara. Depois do longo processo de participação da sociedade e da análise que fiz do PL688/2013, estamos começando o debate final para que aqueles vereadores que ainda não estavam participando, possam se inteirar das propostas e contribuir para o resultado final. Muitos, entretanto, sobretudo os integrantes da CPUMMA, já se envolveram no processo desde o início.

Desde outubro de 2013, promovemos 45 audiências públicas; por volta 3.500 pessoas assinaram listas de presença das atividades participativas. Incluindo as que não assinaram as listas, cerca de 6.000 pessoas que estiveram presentes nas audiências. Por volta de 750 contribuições foram feitas através de falas e, no total, umas 1.200 contribuições vieram, incluindo documentos, falas, propostas apresentadas na internet e outros mecanismos de recepção de sugestões de alteração do texto que foram regulamentadas. 

Estas propostas estão sendo analisadas e a expectativa é que eu possa finalizar um texto do substitutivo na semana após o Carnaval, para que no dia 12 de março/14 possamos apresentar a proposta na CPUMMA.

Em conjunto com a equipe técnica do meu gabinete, sistematizei todas as propostas, identificando o que pode ou não ser incorporado no substitutivo. Depois de finalizado, este texto será debatido, e espero que seja aprovado na CPUMMA, e depois iremos para primeira votação em plenário. A ideia é que, a partir do dia 12 de março, tenhamos um mês de debates públicos do substitutivo do projeto de lei, para aqueles que participaram do processo possam identificar se suas propostas foram incorporadas, se não ou se foram incorporadas parcialmente. E aí, a partir deste retorno, espero que possamos fazer a segunda votação, provavelmente na 2ª quinzena de abril.

Existe um calendário onde estamos prevendo alguns eventos nesse mês. Um deles é uma oficina com conselheiros e conselheiras participativ@s de todas as subprefeituras, assim como com membros dos conselhos setoriais mais ligados diretamente aos temas do PDE, como o de Política Urbana, Cades, Saúde, Habitação, entre outros que queiram participar.

E estamos programando uma grande audiência pública de um fim de semana inteiro, para poder fazer um debate aprofundado em grupos de trabalho, fora eventualmente, reuniões e audiências públicas temáticas que a gente possa fazer neste período na Câmara. Então, é um período para consolidar o texto final do PDE e também para obter apoio à proposta. A intenção é que a gente consiga ter um apoio grande da sociedade e que inclusive evite que haja alterações pontuais não debatidas e que fujam da proposta, na última hora. Sabemos que isso muitas vezes acontece, como ocorreu no PL da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

O PDE é o primeiro instrumento de alteração da legislação urbanística da cidade. Aprovado o Plano Diretor, e aqui para vocês essa discussão é muito importante, teremos depois a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, dos Planos Regionais, do Código de Obras, os Planos Setoriais como o Plano de Habitação, o Plano de Mobilidade, assim como outros planos que iremos propor no Plano Diretor, como o plano voltado para as áreas prestadoras de serviços ambientais, que está diretamente ligada à questão da sustentabilidade. Porque o Plano Diretor está propondo a regulamentação do pagamento por serviços ambientais, fundamentalmente na área de proteção de mananciais, e para isso é necessário ter um plano que oriente esse instrumento. E outros desdobramentos de leis específicas.

O trabalho que o Fórum fez durante a revisão do Plano Diretor e que está propondo fazer pós aprovação é muito importante, pois serão muitos os temas que vão decorrer do Plano Diretor. Daí a importância da parceria entre o Fórum e as instâncias da Câmara Municipal onde esse temas deverão ser debatidos."